1. Quem é o controlador dos seus dados
O escritório Curuca & Zanettin Sociedade de Advogados, formado pelos advogados Mariana Curuca (OAB/PR 121.145) e Igor Zanettin (OAB/PR 120.339), atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).
Contato do encarregado pelo tratamento de dados: czadvocacia.adv@gmail.com.
2. Quais dados podem ser coletados
- Dados de identificação: nome, telefone/WhatsApp, e-mail e demais informações fornecidas voluntariamente pelo visitante por meio do formulário de contato ou em comunicações diretas.
- Dados sobre a demanda: descrição preliminar do caso, documentos enviados, área de interesse e demais informações comunicadas durante o primeiro contato.
- Dados de navegação: informações técnicas como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, eventualmente coletadas via cookies estritamente necessários ao funcionamento do site.
3. Finalidades e bases legais do tratamento
Os dados são tratados exclusivamente para finalidades legítimas e compatíveis com a advocacia, com base nas seguintes hipóteses legais:
- Execução de procedimentos preliminares à contratação (art. 7º, V, LGPD) — análise inicial do caso, retorno ao visitante e eventual formalização de prestação de serviços advocatícios.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD) — incluindo deveres impostos pelo Estatuto da OAB e pelo Código de Ética da Advocacia.
- Exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI, LGPD) — quando aplicável à atuação contratada.
- Consentimento (art. 7º, I, LGPD) — para comunicações específicas que excedam o objeto da consulta inicial.
4. Compartilhamento de dados
Os dados não são comercializados, alugados ou compartilhados com terceiros para finalidades de marketing. Eventual compartilhamento ocorre apenas: (i) com autoridades públicas e órgãos judiciais quando exigido por lei ou ordem judicial; (ii) com prestadores de serviços tecnológicos essenciais ao funcionamento das comunicações (provedores de e-mail, hospedagem e WhatsApp), em regime de operadores e sob obrigações de confidencialidade.
5. Sigilo profissional
Todas as informações compartilhadas com o escritório estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, dever previsto no Estatuto da OAB (Lei n.º 8.906/1994, art. 7º, II e XIX) e no Código de Ética, sendo tratadas com confidencialidade reforçada, independentemente da formalização da contratação.
6. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em ambiente controlado pelos sócios do escritório, com adoção de medidas técnicas e administrativas razoáveis para protegê-los contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. O período de retenção observa o tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima e dos prazos legais de guarda aplicáveis à advocacia.
7. Direitos do titular
Você pode, a qualquer tempo, exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados, quando aplicável;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
- Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, §5º, da LGPD.
As solicitações devem ser direcionadas para czadvocacia.adv@gmail.com, com identificação adequada do titular.
8. Cookies
Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e à melhoria da experiência de navegação. Não há rastreamento publicitário, perfilamento comportamental ou compartilhamento de cookies com terceiros para fins comerciais.
9. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A data da última atualização é informada abaixo. Recomenda-se a consulta periódica.
Última atualização: maio de 2026. Em caso de dúvida sobre o tratamento de seus dados, entre em contato por e-mail.